Política de privacidade - EFAPEL Home

A sua privacidade é muito importante e a Efapel - Empresa Fabril de Produtos Eléctricos, S.A. (“Efapel”), fará de tudo ao seu alcance para a proteger.

No âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 de 27/04/2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados], a aceitação dos termos desta Política de Privacidade significa o seu consentimento para a recolha e tratamento dos dados pessoais e respetivas finalidades descritas na secção “3. TIPOS DE DADOS PESSOAIS (DADOS, PROPÓSITOS E FINALIDADES)”, pela Efapel - Empresa Fabril de Produtos Eléctricos, S.A., N.º de Contribuinte 500829136, com sede em Serpins, 3200-355 Serpins. Desta forma, aconselhamos a leitura cuidada desta Política de Privacidade, se não concordar, por favor, não nos forneça os seus Dados Pessoais.

A Política de Privacidade presente neste documento aplica-se ao tratamento de dados pessoais ("Dados Pessoais") implementados em contexto de acesso aos serviços ("Serviços") através da aplicação EFAPEL Home (“Aplicação”) da marca Efapel, compatível com todos os produtos da gama Domus40 e Domus40+ que estejam conectados via Home Server D40 (“Home Server”) ou Gateway D+ (“Gateway”), a internet e a cloud efapeldomus (“EfapelDomus”), onde é possível o acesso remoto, configuração, controlo e monitorização da(s) sua(s) instalação(ões) e respetivo(s) produto(s).

“Dados Pessoais”, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos dados”) é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Criação de Conta

Ao “Criar uma conta”, ser-lhe-á solicitado que insira um endereço de e-mail e uma senha, a qual pode optar por criar através de serviços de terceiros “Google ou Apple ID”. Estes identificadores são obrigatórios e necessários para garantir o acesso seguro à Aplicação e aos Serviços que solicitar. Se um dos campos obrigatórios não for preenchido, a sua “Conta” não será criada e não poderá usufruir dos Serviços.

Dados Pessoais Fornecidos

Dados Pessoais Recolhidos Quando Usa a Aplicação, Serviços e/ou Produtos

Os dados são apenas processados para fornecer o serviço (dados da conta e do dispositivo) enquanto tiver uma conta de utilizador ativa ou enquanto exigido pelas obrigações legais nos países em que operamos.

Os dados serão eliminados da base de dados localizada na cloud EfapelDomus, caso não seja efetuado nenhum login no período de 3 anos.

Após a expiração dos limites de tempo indicados acima, os Dados Pessoais são excluídos e não podem ser mais usados ou recuperados.

Nota: Os dados existentes e guardados no seu Home Server ou Gateway locais, apenas serão eliminados se efetuado um hard reset, caso contrário, será possível aceder a esses dados se tiver as credencias de acesso do modo Access Point ou LAN onde estejam ligados o seu Home Server ou Gateway.

Nos termos da lei tem o direito de:

- Acesso e Retificação

Tem o direito de aceder e corrigir os seus Dados Pessoais, armazenados na solução e aplicação.

- Apagamento

Tem o direito de eliminar os seus Dados Pessoais, podendo solicitá-lo a qualquer momento.

- Portabilidade

Tem o direito de solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais para outro serviço.

- Remoção de Consentimento

Pode retirar o seu consentimento para o uso dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.

- Limitação e Oposição ao tratamento

Pode solicitar a restrição do processamento dos seus Dados Pessoais, assim como opor-se a qualquer momento.

Para além do acima exposto, pode ainda apresentar reclamação, a qualquer momento, junto de uma autoridade de controlo, no país em que reside ou onde a suposta violação ocorreu. Em caso de reclamação, e sem prejuízo do seu direito de reclamação à autoridade de controlo, solicitamos que nos contacte de imediato com os dados da sua reclamação pois faremos todos os possíveis para resolver quaisquer litígios de forma amigável.

Caso o acesso aos seus Dados Pessoais coloque em causa ou viole os direitos e liberdades de terceiros, iremos impedir o seu acesso e notificá-lo sobre esta decisão.

Somente uma pessoa que possa ser identificada por nós como utilizador do serviço tem a possibilidade de exercer os seus direitos sob esta secção.

Se tivermos dúvidas legítimas com relação à sua identidade, podemos solicitar o fornecimento de informações adicionais necessárias para verificar a sua identidade como utilizador do serviço. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso às informações solicitadas se não estivermos em condições de identificar a pessoa que está a efetuar a solicitação.

A Efapel é responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais, tendo sido implementadas medidas de segurança técnicas, contratuais, organizacionais e físicas projetadas para proteger os Dados Pessoais dos nossos utilizadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Algumas dessas medidas são por exemplo, o uso de criptografia para proteger informações sensíveis transmitidas pela aplicação, cloud, Home Server ou Gateway D+ com a cloud EfapelDomus, a implementação da autenticação multifator para aumentar a segurança do acesso à aplicação, etc.

Realizamos auditorias regulares para garantir a conformidade com as nossas políticas de segurança, regularmente revendo os nossos procedimentos e práticas de segurança para considerar novas tecnologias e métodos apropriados. Apesar dos nossos melhores esforços, reconhecemos que nenhuma medida de segurança é impenetrável.

Notas:

 - Gostaríamos de alertar os utilizadores para os potenciais riscos relativos à confidencialidade dos Dados Pessoais relacionados com a utilização da Internet. Os utilizadores são responsáveis ​​por implementar ou garantir a existência de meios de segurança da sua rede pessoal de Internet, bem como por garantir a configuração adequada da box ligada ao fornecedor de acesso à Internet e outros meios de acesso sem fios (exemplos: WI-FI, 4G, 5G, etc.).

 - Caso pretenda eliminar a sua conta, siga as nossas instruções durante o processo. Depois de verificarmos a sua identidade pessoal, de acordo com os requisitos impostos por lei, prosseguiremos com o seu pedido e fornecer-lhe-emos as instruções relevantes para a conclusão bem-sucedida do processo de eliminação da conta. Após a conclusão bem-sucedida do procedimento de exclusão da conta, os dados da sua conta e quaisquer outros dados associados à sua conta, serão irreversivelmente excluídos.

Os seus Dados Pessoais não serão vendidos, nem alugados. Também não serão compartilhados com terceiros, exceto conforme necessário para fornecer os serviços e/ou aplicações, cumprir obrigações legais ou proteger os nossos direitos, exceto nos casos limitados descritos abaixo e estritamente numa base de necessidade de compartilhar informações com parceiros de serviço que nos ajudam a operar.

Apenas os seguintes destinatários terão acesso aos seus Dados Pessoais:

- As equipas Investigação, Desenvolvimento e Inovação de Produto e Sistemas de Informação da Efapel;

- O provedor de serviços Microsoft AZURE B2C, responsável pela criação e gestão de contas de utilizadores, com datacenters na região do Norte da Europa;

- O provedor de serviços Microsoft AZURE, responsável por hospedar e processar a arquitetura da cloud EfapelDomus, com datacenters na região do Norte da Europa. Para sua informação, os seus Dados Pessoais podem ser transferidos pela Microsoft AZURE para outra localização para fins de redundância de dados;

- Terceiros pertencentes aos ecossistemas da Apple, Google, Amazon ou Samsung, caso estejam relacionados. Para mais informações ver secção “8. SERVIÇOS DE TERCEIROS PARCEIROS”.

Os destinatários de Dados Pessoais acima mencionados estão sujeitos a uma obrigação de confidencialidade e comprometem-se a usar os seus Dados Pessoais de acordo com os nossos acordos contratuais e o Regulamento de Proteção de Dados aplicável. Quando os seus Dados Pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"), nós colocamos em prática salvaguardas de segurança e confidencialidade que são consideradas apropriadas à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Para sua informação, pode obter acesso a essas salvaguardas, mediante solicitação, entrando em contacto connosco no endereço indicado na secção "10. CONTACTE-NOS".

Se convidar um ou vários outros utilizadores para controlar os Produtos instalados na sua casa a partir da sua Conta, os seus convidados serão obrigados a criar as suas próprias contas pessoais e aceitar as respetivas políticas de privacidade.

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os seus dados podem ser transferidos para a entidade sucessora.

Tem a oportunidade de subscrever serviços de terceiros fornecidos por parceiros que resultam da partilha das nossas APIs (por exemplo, se controlar os produtos Efapel através de um produto ativado por voz, como Amazon Alexa, Apple Siri ou OK Google), sendo-lhe pedido que permita que esses dispositivos se liguem à sua instalação via Home Server, Gateway ou cloud EfapelDomus. Logo que esta funcionalidade seja ativada, podemos recolher e tratar dados funcionais (tais como dados de registo e informações de utilização e diagnóstico) e a utilização dos mesmos.

Ao decidir utilizar serviços de terceiros parceiros, deverá conceder acesso aos Dados Pessoais disponíveis na cloud EfapelDomus, uma vez que não disponibilizamos os seus Dados Pessoais a terceiros parceiros de serviços sem o seu consentimento expresso. Esta subscrição estará também sujeita à aceitação dos termos gerais de utilização específicos do terceiro parceiro de serviços. Neste caso, o utilizador reconhece que a Efapel não possui, nem tem qualquer controlo sobre estes serviços de terceiros parceiros e que não é responsável pelo tratamento de Dados Pessoais implementado por estes parceiros.

Para obter mais informações sobre a forma como estes parceiros de serviços processam os seus Dados Pessoais, recomendamos que consulte a Política de Privacidade do parceiro de serviços em questão.

Salientamos que não recebemos, nem tratamos o áudio.

Pode ver a data da última atualização da Política de Privacidade consultando a nota "Última atualização" na parte final da Política de Privacidade.

A Efapel reserva-se ao direito de modificar ou retificar esta Política de Privacidade em qualquer altura, (por exemplo, uma alteração nas finalidades de tratamento dos Dados Pessoais, na identidade de um ou vários responsáveis pelo tratamento de dados ou na forma como pode exercer os seus direitos). Iremos informá-lo antes que essas alterações entrem em vigor, por e-mail (e também, quando possível, através de uma notificação na aplicação), na medida exigida por lei. Esta informação é acompanhada de um botão “Aceitar”, sendo pedido que confirme que compreendeu as alterações.

Poderá consultar a Política de Privacidade a qualquer momento no nosso website www.efapel.com ou a partir das suas aplicações EFAPEL Home. Solicitamos-lhe que consulte a Política de Privacidade periodicamente.

Qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais, por favor, não hesite em contactar-nos:

Por email:

gdpr@efapel.com

Por correio:

Efapel - Empresa Fabril de Produtos Eléctricos, S.A.

Serpins, 3200-355 Serpins, Portugal

Última atualização: 30 de Outubro de 2025